A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir qualquer forma de aborto, incluindo as que hoje são permitidas pela legislação brasileira. A sessão foi marcada por intensos protestos, divisões entre parlamentares e a necessidade de reforço policial.
A proposta altera o artigo 5º da Constituição Federal, garantindo a inviolabilidade da vida "desde a concepção". Se aprovada em todas as etapas, a medida eliminará as exceções que permitem o aborto em três casos: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia do feto.
Debate na CCJ
A PEC foi aprovada com 35 votos a favor e 15 contrários. Entre os defensores, o deputado federal de Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon, votou pela aprovação. Ele declarou que a medida reforça a defesa do direito à vida.
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), contrária à proposta, destacou que a PEC pode criminalizar mulheres em situações de vulnerabilidade, incluindo vítimas de estupro. "Estamos falando de um retrocesso que pode colocar vidas em risco", afirmou.
Durante a sessão, manifestantes contrários à PEC invadiram o plenário, com gritos de "criança não é mãe e estuprador não é pai". A confusão forçou a interrupção temporária da votação e a transferência dos trabalhos para outro local.
Próximos passos
Após a aprovação na CCJ, a PEC será encaminhada para análise de uma comissão especial, que terá até 40 sessões para emitir um parecer. Em seguida, o texto precisará ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara, com o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), antes de seguir para o Senado.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em casos de risco à vida da gestante, anencefalia fetal ou gravidez decorrente de estupro. Se a PEC avançar, essas exceções serão eliminadas, estabelecendo a proibição total do procedimento no país.
