Entidades que representam autoescolas em todo o país decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a resolução do Contran que flexibilizou o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação e reduziu drasticamente os custos. A norma extinguiu a obrigatoriedade de passar por autoescola, diminuiu a carga horária e disponibilizou gratuitamente o curso teórico a distância.
A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) articula, além da ação no STF, um projeto de decreto legislativo no Congresso para sustar imediatamente as novas regras. O setor afirma que o Ministério dos Transportes “atropelou os trâmites” e levou o texto à votação sem qualquer consulta prévia aos profissionais que atuam há quase três décadas na formação de condutores.
Segundo a Feneauto, a mudança pode provocar uma crise nacional ao retirar do segmento sua principal fonte de receita. Já o governo federal sustenta que a medida atende cerca de 50 milhões de brasileiros que não conseguem tirar a habilitação por causa do alto custo. A projeção é que o valor final da CNH caia até 80% com o novo modelo.
