A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou a empresa responsável pelo TikTok no Brasil em R$ 153,7 milhões por irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União e determina ainda uma série de medidas para reforçar a proteção de menores na plataforma.
A investigação identificou cinco violações relacionadas ao tratamento de dados em diferentes formas de acesso ao aplicativo, incluindo usuários cadastrados e pessoas que utilizavam o TikTok sem criar uma conta. Segundo a ANPD, a plataforma não adotava mecanismos suficientes para impedir o tratamento irregular de dados de menores.
Um dos pontos considerados mais graves foi justamente a possibilidade de acesso ao conteúdo sem cadastro. De acordo com a investigação, essa modalidade poderia facilitar a entrada de crianças e adolescentes na plataforma e permitir a coleta de informações sobre o comportamento dos usuários.
Entre os dados que podem ser utilizados estão informações relacionadas aos vídeos assistidos, hashtags e características do dispositivo. A ANPD apontou que esse tipo de coleta pode contribuir para a criação de perfis comportamentais de usuários menores de idade.
TikTok terá de adotar novas medidas
Além da multa, a ANPD determinou que dados coletados de forma irregular sejam eliminados e aprovou um plano de conformidade apresentado pela empresa.
A plataforma também deverá reforçar as configurações de privacidade para menores de 16 anos, ampliar mecanismos de supervisão parental e adotar medidas mais rígidas de proteção.
No acesso sem cadastro, estão previstas restrições a recursos como anúncios, comentários, mensagens diretas e transmissões ao vivo, além da redução da coleta e personalização de dados.
A empresa ainda poderá recorrer da decisão. Caso opte pelo pagamento antecipado e renuncie ao direito de recurso, há previsão de redução do valor da multa.
