Campo Grande será sede da 20ª Jornada Lei Maria da Penha, evento nacional que marca duas décadas de vigência da Lei Federal nº 11.340/2006, considerada um dos principais instrumentos legais brasileiros de enfrentamento à violência contra as mulheres. A programação será realizada nos dias 27 e 28 de agosto, com atividades no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do TJMS e do Governo de Mato Grosso do Sul, a jornada reunirá autoridades, magistrados, pesquisadores e especialistas para discutir políticas públicas, atuação do sistema de Justiça e estratégias de prevenção e combate à violência de gênero.
Realizada anualmente desde 2007, a Jornada Lei Maria da Penha tem como objetivo promover o debate e contribuir para o aperfeiçoamento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Evento debate avanços e desafios da Lei Maria da Penha
A abertura da 20ª Jornada será realizada na quinta-feira (27), no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo. A programação terá painéis sobre os avanços obtidos desde a criação da Lei Maria da Penha, os desafios que permanecem e o papel do sistema de Justiça na proteção das mulheres.
Entre os participantes estão a conselheira do CNJ e desembargadora do TJMS, Jaceguara Dantas, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti, além de pesquisadores de universidades brasileiras.
Também estão previstas oficinas sobre prevenção da violência, proteção das vítimas, julgamento com perspectiva de gênero, fortalecimento da rede de atendimento e ampliação do acesso à Justiça.
Carta com propostas será aprovada em Campo Grande
Na sexta-feira (28), a programação terá continuidade com debates voltados à construção de propostas para o enfrentamento à violência contra as mulheres. Os participantes deverão discutir e aprovar a Carta da 20ª Jornada Lei Maria da Penha.
O documento reunirá propostas e encaminhamentos para fortalecer políticas públicas e aprimorar a atuação do sistema de Justiça diante dos casos de violência contra mulheres.
As atividades da tarde serão realizadas no Plenário do TJMS, onde também será instituído o Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres do Observatório dos Direitos Humanos.
A programação ainda abordará questões relacionadas às mulheres negras, indígenas, fronteiriças e em situação prisional, além de temas como os custos da violência, justiça plural e direitos das mulheres.
Programação terá eventos paralelos
A jornada também contará com atividades paralelas, incluindo o lançamento do Programa Pena Justa Mulher e do Emprega Lab Mato Grosso do Sul.
Outro destaque será a reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid).
Ao completar 20 anos, a Lei Maria da Penha será tema de uma avaliação que vai além dos avanços obtidos desde sua criação. A programação em Campo Grande também pretende discutir os desafios atuais e a necessidade de aperfeiçoar mecanismos de prevenção, proteção das vítimas e responsabilização dos autores de violência contra as mulheres.
Faça a sua inscrição acessando https://formularios.cnj.jus.br/xx-jornada-lei-maria-da-penha-a-realizar-se-nos-dias-27-e-28-de-agosto-de-2026-em-campo-grande-ms/.
