O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público.
A Corte finalizou o julgamento virtual de recursos contrários à decisão da Corte que, em 25 de março, limitou os repasses em 35% e vetou o pagamento retroativo.
Pelo novo entendimento, o pagamento dos retroativos poderá ser restabelecido, mas deverá observar o limite fixado na decisão anterior.
A votação foi feita virtualmente, e encerrada nesta terça-feira (30) com a maioria dos votos favoráveis, em um placar de 6 a 4.
Votaram a favor da liberação com restrições os ministros: Carmen Lúcia, Edson Fachin (presidente), Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Já Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli votaram pela liberação total dos pagamentos retroativos, sem a limitação definida pela Corte.
