O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (4), o pedido para que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, seja beneficiada imediatamente pelo projeto de lei da Dosimetria.
O PL beneficia os condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o projeto, mas o Congresso Nacional derrubou o veto.
Um dia após a votação, a defesa de Débora, condenada a 14 anos de prisão, pediu ao Supremo a revisão da pena. Segundo o ministro, como o PL ainda não foi promulgado, não haverá revisão no momento.
Débora ficou conhecida por pichar, usando um batom, a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, que fica localizad em frente ao edifício-sede do Supremo.
Atualmente, ela cumpre pena em regime domiciliar por ter filhos menores de idade.
Segundo os advogados, Débora já cumpriu três anos de prisão e pode progredir para o semiaberto.
Com EBC.
