O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou a adoção urgente de providências para garantir a segurança contra incêndios no presídio de Amambai. A medida cobra que órgãos estaduais iniciem a execução de um projeto já aprovado, mas ainda não colocado em prática, apesar dos riscos apontados.
A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça do município, que acompanha as condições estruturais da unidade prisional. Embora o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) tenha recebido aval do Corpo de Bombeiros ainda em dezembro de 2025, o MP destaca que nenhuma etapa efetiva foi iniciada até agora.
Risco estrutural e localização sensível
Segundo o MPMS, a ausência de sistemas adequados de prevenção e combate a incêndios coloca em risco não apenas internos e servidores, mas também visitantes. A preocupação é ampliada pela localização do presídio, situado em área urbana próxima a estabelecimentos comerciais, prédios públicos e até postos de combustíveis.
O órgão reforça que cabe ao Estado assegurar condições mínimas de segurança nas unidades prisionais, incluindo estrutura preparada para situações emergenciais, como evacuação em caso de fogo.
Prazos para execução e possível ação judicial
A recomendação estabelece que a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) terá 30 dias para definir a contratação dos serviços necessários e indicar a origem dos recursos. No mesmo prazo, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) deverá avançar com as medidas técnicas e de engenharia indispensáveis à execução do projeto.
Os երկու órgãos também precisarão apresentar um cronograma detalhado das obras, incluindo etapas, responsáveis e prazos. Após essa fase, o início da execução deve ocorrer de forma imediata.
O MP ainda determinou o envio de relatórios mensais com comprovação das ações realizadas, até a conclusão total do projeto. Ao final, uma nova vistoria do Corpo de Bombeiros deverá atestar a adequação da unidade às normas de segurança.
Além disso, foi fixado prazo de 10 dias para que Agepen e Agesul informem se acatarão a recomendação. Em caso de descumprimento, o Ministério Público poderá recorrer à Justiça para obrigar a execução das medidas e responsabilizar os gestores.
O órgão ressalta que a demora na implementação do projeto vem sendo registrada desde 2024, sem avanços concretos até o momento, o que aumenta a urgência por soluções efetivas.
