segunda, 10 novembro 2025

Educação

30/09/2025 06:20

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Prefeitura de Campo Grande revoga decreto e mantém direitos de professores convocados

Com a revogação, o processo seletivo para contratação de temporários será republicado com ajustes legais

Atualizado: 30/09/2025 07:27

Aurélio Filho

A Prefeitura de Campo Grande revogou o decreto que alterava a forma de pagamento de professores convocados da Rede Municipal de Ensino (REME), após diálogo com a categoria. A medida, anunciada nesta segunda-feira (29), atende à mobilização de profissionais da educação, que contaram com o apoio da Comissão de Educação da Câmara Municipal e do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP).

O decreto, publicado em 22 de setembro, estabelecia que apenas professores concursados continuariam recebendo bonificações por especialização, mestrado ou doutorado. Professores temporários, por sua vez, teriam a remuneração limitada ao nível e classe PH2/A, sem considerar a formação acadêmica, provocando preocupação e protestos entre os profissionais.

Com a revogação, o processo seletivo para contratação de temporários será republicado com ajustes legais, garantindo que a remuneração seja proporcional às horas trabalhadas e ao nível de titulação, que pode variar de R$ 4.425,53 a R$ 5.752,98 para 20 horas semanais na classe PH2-A.

 

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