O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Coordenação-Geral de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, estuda criar uma faixa de Classificação Indicativa destinada a conteúdos “não recomendados para menores de 6 anos”. A iniciativa busca reduzir os riscos a que crianças pequenas podem estar expostas ao consumir programas de TV, filmes, jogos e aplicativos digitais.
A proposta prevê consulta pública para coleta de contribuições do setor, incluindo plataformas de streaming, desenvolvedores de jogos, redes sociais e aplicativos de inteligência artificial generativa. A ideia é que a nova faixa seja oficializada por meio de portaria até outubro.
Segundo especialistas, crianças de 6 anos encontram-se em fase de transição entre o pensamento simbólico e o lógico-concreto, começando a compreender regras sociais, narrativas mais complexas e relações de causa e efeito, mas ainda sensíveis a estímulos emocionais intensos. Por isso, a exposição a conteúdos com violência, medo ou dilemas morais deve ser limitada.
A criação dessa faixa encontra respaldo legal no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Marco Legal da Primeira Infância e na recém-aprovada Lei do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), além de evidências científicas sobre o neurodesenvolvimento na primeira infância.
Para Lílian Cintra de Melo, secretária de Direitos Digitais do MJSP, a classificação indicativa é uma ferramenta essencial de proteção.
“Com o ECA Digital, podemos ampliar a segurança também nos ambientes digitais, implementando medidas como aferição de idade e canais de denúncia, protegendo crianças desde a primeira infância”, explicou.
Pesquisas da Sociedade Brasileira de Pediatria indicam que a exposição precoce a conteúdos inadequados pode gerar impactos negativos, como aumento da agressividade, dessensibilização emocional e distorções na percepção da realidade. O período da primeira infância é crucial para o desenvolvimento cerebral, influenciando aprendizagem, memória, linguagem e regulação emocional.
A nova faixa permitirá critérios de avaliação específicos, incluindo exclusão de qualquer forma de violência simbólica, classificação de conflitos emocionais leves, fantasia moderada e abordagem simplificada de temas sociais, além de atender melhor à fase de alfabetização e formação de valores das crianças.
