Representantes de 25 entidades ligadas à educação especial em Mato Grosso do Sul se reuniram nesta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa, para pedir a revogação do Decreto Federal nº 12.686/2025, que cria a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. O texto determina que todos os alunos com deficiência sejam matriculados na rede regular de ensino, com o Atendimento Educacional Especializado (AEE) funcionando de forma complementar.
O encontro foi convocado pelo deputado estadual Junior Mochi (MDB) e contou com a participação de dirigentes da Apae, da Federação das Pestalozzis, da AMA (Associação dos Amigos dos Autistas), da Prodtea e de representantes de várias cidades do interior, além do Movimento Orgulho Autista Brasil.
As instituições argumentam que o novo modelo coloca em risco a sobrevivência das escolas especializadas, como Apae, Pestalozzi, Juliano Varela e Cotolengo Sul-Mato-Grossense, que atendem milhares de alunos em todo o Estado. Apenas a rede das Apaes soma cerca de 6 mil estudantes.
Críticas ao decreto
Segundo a presidente da Feapaes-MS, Fabiana Maria das Graças Soares de Oliveira, o decreto foi recebido com preocupação. Para ela, o texto ignora a importância do trabalho multiprofissional desenvolvido nas instituições especializadas.
“A pessoa com deficiência precisa de diferentes tipos de atendimento. Não basta apenas colocar um professor em sala de aula e achar que isso garante inclusão”, afirmou.
Fabiana também criticou a redução das exigências para profissionais de apoio, que agora podem atuar com ensino médio e 80 horas de curso, em vez de formação superior.
“A formação especializada é essencial. Sem preparo, o risco é transformar o papel pedagógico em simples cuidado básico”, pontuou.
Realidade das escolas
A professora e pesquisadora Giselle Saddi Tannous, da Federação das Pestalozzis, apresentou dados de uma pesquisa realizada em 45 escolas estaduais, onde 78% dos docentes relataram dificuldade em lidar com alunos com deficiência por falta de estrutura e recursos.
“O modelo proposto não reflete a realidade brasileira. Mesmo países desenvolvidos mantêm escolas especiais”, destacou.
Preocupação com profissionais e famílias
A representante da Prodtea, Michelle Dibo Nacer Hindo, que tem familiares com autismo, afirmou que o decreto pode sobrecarregar professores e prejudicar o aprendizado dos estudantes.
“Sem apoio e qualificação, muitos alunos acabarão afastados da escola. A consequência recairá sobre as mães”, alertou.
Ela ainda chamou atenção para a baixa remuneração dos atendentes de nível médio em Campo Grande, que recebem cerca de R$ 2,5 mil — metade do piso nacional.
“Essas profissionais cuidam de até 12 crianças por dia, muitas desistem pela falta de valorização”, disse.
Encaminhamentos
Ao final da reunião, as entidades elaboraram um documento conjunto que será enviado à bancada federal de Mato Grosso do Sul, solicitando votação urgente de projetos que possam suspender o decreto.
O grupo também propôs uma reunião ampliada com o governo estadual para discutir a criação de uma política própria de educação inclusiva, que garanta o funcionamento das instituições especializadas e a continuidade do atendimento às pessoas com deficiência.
