O governo federal estima que o impacto orçamentário da proposta que eleva a tributação sobre fintechs e casas de apostas será inferior a R$ 5 bilhões em 2026. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (5), ao comentar a tramitação do PL 5.473/2025 no Senado.
“É um impacto muito pequeno dentro do Orçamento para causar uma turbulência na peça orçamentária”, afirmou Haddad.“Estou contando [com arrecadação de bets e fintechs] porque está no Orçamento. Mas é pequeno. Não tem expressão significativa”, prosseguiu.
O que muda
O PL 5.473/2025 propõe duas linhas principais de elevação de tributos:
Para as fintechs, subir a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% (ou, em alguns casos, de 15% para 20%).
Para as casas de apostas (bets), dobrar a alíquota sobre a GGR — “Gross Gaming Revenue”, ou seja, a receita bruta das apostas menos prêmios pagos — de 12% para 24%.
A proposta está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Orçamento e contexto fiscal
Apesar da elevação de tributos, o Ministério da Fazenda avalia que a medida tem impacto orçamentário modesto. Haddad afirmou que, se o projeto não for aprovado, será necessário “um ajuste pequeno no Orçamento”, mas que não espera distorções maiores.
O ministro também ressaltou que o PL é mais voltado para “justiça tributária” do que para incremento expressivo de arrecadação:
“O texto é mais uma questão de ‘justiça tributária’ do que de impacto fiscal”, declarou.
Dessa forma, mesmo com a elevação das alíquotas, o volume adicional de receita projetado — abaixo de R$ 5 bilhões — é considerado pequeno frente ao conjunto das receitas e despesas da União para 2026.
Implicações e reações
A proposta, se aprovada, pode gerar impactos variados no setor de fintechs e nas operações das casas de apostas no Brasil, ao aumentar os custos tributários dessas atividades. Por outro lado, como o governo indica, o efeito para o Orçamento permanecerá dentro de níveis “confortáveis”.
Especialistas do setor financeiro e de tecnologia têm acompanhado a proposta com atenção, considerando efeitos em competitividade, investimentos e inovação, especialmente para fintechs com margens mais apertadas. Já o setor de apostas pode enfrentar aumento de custo e possível repasse ao consumidor.
Próximos passos
A tramitação do PL 5.473/2025 continuará na CAE e precisará seguir para plenário e sanção para entrar em vigor. Segundo o governo, sua aprovação está incorporada à peça orçamentária de 2026, o que dá à matéria maior urgência.
Assim, o mercado e os atores envolvidos acompanharão de perto o andamento da proposta e eventual versão final do texto, para avaliar impactos práticos e temporais da medida.
Ouça a fala do ministro Fernando Haddad:
