Representantes da indústria e do comércio defenderam, nesta terça-feira (3), que o Congresso Nacional postergue a discussão sobre o fim da chamada escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um. Para o grupo, o tema deve ser tratado com mais profundidade e fora do ambiente eleitoral de 2026.
A mudança no regime de jornada figura entre as prioridades anunciadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pretende levar à análise, ainda no primeiro semestre, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o modelo atual.
Debate “sem pressões eleitorais”
Durante encontro com lideranças de frentes parlamentares, representantes de confederações empresariais argumentaram que a tramitação da proposta deveria ser concluída apenas após as eleições de 2026.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou que o tema não pode ser conduzido sob influência do calendário político. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu a revisão da jornada entre as pautas defendidas para sua campanha à reeleição, e integrantes do governo sustentam a redução da carga semanal para 40 horas, sem diminuição salarial.
“O que queremos é que a discussão seja tranquila, transparente e com conquistas. Não podemos ter apenas vitórias pontuais e eleitoreiras. Queremos uma discussão sem açodamento. Queremos discutir no próximo ano, ao longo desse ano”, disse Alban.
Segundo ele, o Congresso pode iniciar o debate agora, mas a aprovação não deveria ocorrer antes do pleito.
“Podemos fazer esse processo. Não queremos que esse processo sofra pressões eleitorais. Temos que começar processo de discussão. Qualquer aprovação pode ser contaminada por variáveis”, declarou.
A vice-presidente da FecomercioSP, Gisela Lopes, defendeu que eventuais mudanças na jornada fiquem para 2027. Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, avaliou que a proximidade das eleições tende a interferir no debate e também sugeriu adiamento.
Nesta terça-feira, representantes do setor produtivo se reúnem com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para entregar um manifesto que pede a “construção de um diálogo responsável, pautado pela racionalidade, pela busca de consensos e pela análise rigorosa dos dados”.
O documento sustenta que a extinção imediata da escala 6×1 pode provocar “forte retração das atividades econômicas e do Produto Interno Bruto” e afirma:
“Considera-se recomendável que o aprofundamento desta pauta ocorra fora do ambiente de disputas eleitorais, em momento mais propício à construção de consensos duradouros e de soluções equilibradas, evitando que decisões pressionadas possam comprometer a qualidade de políticas públicas e seus efeitos sobre o país. Somente com maturidade social poderemos avançar para construir um futuro de trabalho mais justo, produtivo e equitativo para todos os brasileiros”.
Tramitação da PEC
A proposta que trata do tema foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP) e enviada por Motta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de fevereiro. Nessa etapa, cabe ao colegiado avaliar apenas a admissibilidade do texto, sem alterar seu conteúdo.
Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para comissão especial, responsável por discutir o mérito e sugerir mudanças. Em plenário, serão necessários ao menos 308 votos favoráveis, em dois turnos, para que a proposta seja aprovada.
Motta já declarou que todas as fases poderiam ser concluídas até o fim do primeiro semestre, com possibilidade de votação final em maio. Parlamentares ligados ao setor produtivo, no entanto, defendem a revisão desse cronograma.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou:
“Concordamos em ter debate, mas aprofundado. O que queremos é poder debater profundamente esse tema”.
Impacto econômico em debate
Estudo apresentado ao grupo por José Eduardo Gibello Pastore, encomendado pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), aponta que a redução da jornada máxima para 36 horas semanais sem corte salarial poderia elevar em 22% o valor do salário-hora e a folha de pagamentos.
“A estimativa tende a crescer, quando se consideram as várias medidas que as empresas precisarão adotar para ajustar as escalas para os folguistas”, diz o estudo.
O levantamento também indica que a mudança poderia resultar em “forte retração das atividades econômicas e do Produto Interno Bruto” e reduzir oportunidades de emprego.
Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a aprovação sem maior debate pode pressionar preços.
“Nós não somos do contra, mas precisamos ser coerentes. As coisas vão ficar mais caras. A vida vai ficar mais cara. É remar contra a corrente. Aprovar é confortável, mas não fica bem na fita”, afirmou.
A discussão segue em curso no Congresso, com divergências sobre o ritmo e o momento adequado para a deliberação.
