O governo federal enviou nesta terça-feira, 15 de abril, ao Congresso Nacional, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. No documento, consta a proposta de um salário mínimo de R$ 1.717,00 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%.
Para o reajuste, foram considerados:
- a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro;
- e o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal.
A previsão é de que o salário mínimo chegue a R$ 2.020,00 até 2030, sendo de R$ 1.812 em 2028; e de R$ 1.913 em 2029. Vale ressaltar que as projeções são preliminares, e passam por revisão durante a elaboração do PLDO dos próximos anos.
Relembre
Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais o crescimento do PIB, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.
O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.
Com informações de EBC.
