A relação entre os reajustes dos planos de saúde individuais e familiares e a inflação tem sido alvo de polêmicas e divergências de opiniões. Para especialistas em economia, a recente decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de autorizar um aumento de 9,63%, vai impactar o orçamento doméstico de 16% dos usuários de planos de assistência médica no Brasil, cerca de 9 milhões de beneficiários. O aumento foi superior à inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,18%, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O percentual autorizado pela ANS, e recebida com aval pelo Ministério da Fazenda, valerá para o período de maio de 2023 até abril de 2024, contudo, a aplicação de novos valores só é válida para planos contratados a partir de janeiro de 1999 e o reajuste só poderá ser aplicado pela operadora a partir da data de aniversário de cada contrato. Caso o mês de aniversário seja maio, junho ou julho, será permitida a cobrança retroativa do reajuste referente a esses meses. A decisão não se aplica aos planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão.
Durante a reunião colegiada, Paulo Rebello, diretor presidente da ANS, alertou que os usuários devem “ficar atentos aos boletos, observando o percentual que foi aplicado e verificar se a cobrança está sendo aplicada a partir do aniversário do contrato". "No caso dos contratos com aniversário em maio, junho e julho, será autorizada a cobrança retroativa relativa a esses meses”, alertou
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), considera que o reajuste autorizado “extrapola o limite do razoável”. De acordo com a entidade, dados oficiais apontam que não houve prejuízo em 2022, pois o resultado negativo operacional foi compensado pela rentabilidade das aplicações financeiras das empresas, impulsionada pelas altas taxas de juros. “O índice de 9,63% é quase 67% maior do que o valor da inflação acumulada em 2022 e mais uma vez empurra para o consumidor problemas de gestão das operadoras do setor”, disse o Idec. Em 2022, o IPCA fechou em 5,79%.
O Idec acrescentou ainda que os rendimentos dos consumidores não crescem no mesmo ritmo e lamenta que mais de 82% do mercado de saúde suplementar sejam compostos por planos coletivos, que não são regulados pela ANS e podem praticar aumentos sem qualquer limitação. Em sete dos últimos dez anos, os planos coletivos aplicaram em média um reajuste superior ao máximo permitido para os planos individuais e familiares.
Diante do desafio representado pelo novo reajuste, o Instituto afirma que os beneficiários têm à disposição, diferentes medidas para enfrentar esse impacto em seus orçamentos. Duas opções principais se destacam: a mudança de plano e a busca de amparo legal. “O aumento é pesado para a maioria dos usuários desse tipo de plano, e isso trará diversos efeitos para grande parte das famílias”.
Em nota, a ANS defende que a comparação com o IPCA não é adequada e que a atual fórmula para cálculo do reajuste anual dos planos de saúde vem sendo aplicada desde 2019, sendo influenciada principalmente pela variação das despesas assistenciais do ano anterior.
Por outro lado, a Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) que representa as maiores operadoras de planos de saúde do país, defende que o reajuste anual é fundamental para recompor os custos e manter o equilíbrio financeiro do setor. Segundo a entidade, o setor de saúde suplementar enfrenta desafios. Por exemplo: a inflação da saúde, a insegurança e a instabilidade regulatória, a judicialização e o aumento das fraudes, que impactam os custos e os preços dos planos.
Em abril de 2023, dados da ANS mostram que os planos de saúde atingiram um novo recorde de consumidores, com 50.573.160 de usuários, maior número desde novembro de 2014.
