O aguardado programa federal de renegociação de dívidas, conhecido como Desenrola e uma das promessas de campanha do presidente Lula, será lançado oficialmente nesta segunda-feira (17). Com o objetivo de auxiliar aqueles que possuem dívidas de até R$ 100, cerca de 1,5 milhão de consumidores negativados terão seus nomes limpos pelos bancos.
Uma portaria foi publicada nesta sexta-feira, 14, no Diário Oficial da União, estabelecendo as regras que ainda estavam pendentes para a implementação do programa. Além de limpar o nome dos consumidores, a primeira etapa do Desenrola permitirá a renegociação das dívidas bancárias de pessoas com renda de até R$ 20 mil mensais, sem limite de valor para os débitos.
A estimativa do Ministério da Fazenda é que, nessa fase inicial, sejam renegociados até R$ 50 bilhões de dívidas de 30 milhões de brasileiros, que poderão parcelar os montantes em pelo menos 12 meses. O programa tem potencial para atingir 70 milhões de pessoas inadimplentes, o que representa cerca de 40% da população adulta do país.
Para participar da renegociação, as dívidas precisam ter sido negativadas até dezembro do ano passado, evitando assim o estímulo à inadimplência futura. Vale ressaltar que débitos com garantias reais, como crédito imobiliário e de veículos, não serão contemplados nessa revisão.
Nessa primeira fase, o programa não contará com recursos do Tesouro Nacional, ou seja, não utilizará dinheiro público. Esses recursos serão reservados para a segunda etapa do programa, prevista para iniciar em setembro, que terá como foco a baixa renda.
A iniciativa do Desenrola permitirá que as pessoas saiam da lista de negativados, recuperem seu acesso ao crédito e proporcionem um aumento de cerca de R$ 50 bilhões nos balanços dos bancos, que poderão destinar esse montante para empréstimos. Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, ressalta a importância do programa no atual contexto financeiro das famílias brasileiras.
Os dados da Serasa, compilados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), revelam que as dívidas negativadas totalizam R$ 301,5 bilhões, com base em informações de outubro de 2022. Com o Desenrola, espera-se reduzir significativamente esse valor, proporcionando um novo horizonte de recuperação financeira para milhões de brasileiros.
