A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta sexta-feira (6) um decreto no Diário Oficial do município (Diogrande) que determina o recálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de cerca de 15 mil imóveis. A medida atende a uma decisão judicial relacionada ao aumento aplicado sobre terrenos baldios, conhecido como “tarifaço dos terrenos”.
Com a atualização, os contribuintes afetados passam a ter novos prazos para quitar o tributo. Aqueles que optarem pelo pagamento em cota única poderão receber desconto de 10% sobre o valor do IPTU e da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares.
Desconto e novas datas de pagamento
De acordo com o decreto nº 16.566, datado de 5 de março de 2026, o desconto de 10% será concedido exclusivamente aos contribuintes que efetuarem o pagamento à vista. O benefício vale apenas para os imóveis listados no suplemento publicado no Diário Oficial (acesse aqui).
Nesses casos, o pagamento em parcela única deverá ser realizado até o dia 10 de abril. Os proprietários também poderão optar pelo parcelamento do imposto em até nove prestações mensais.
Caso discordem do lançamento do imposto, os contribuintes podem apresentar contestação junto à Coordenadoria de Julgamento e Consulta da Secretaria Municipal da Fazenda, acompanhada de documentação e justificativas.
Guias devem ser emitidas pelos contribuintes
A prefeitura informou que os proprietários dos imóveis contemplados no edital não receberão novos carnês ou boletos pelos meios tradicionais. A emissão da guia de pagamento deverá ser feita diretamente pelo contribuinte (clique aqui)
O procedimento pode ser realizado pela internet, no portal do IPTU do município, além de estar disponível por meio do WhatsApp da prefeitura ou presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, no centro da capital.
Revisão atinge cerca de 3% dos imóveis da cidade
Segundo a administração municipal, a revisão determinada pela Justiça afeta aproximadamente 15 mil imóveis, o que corresponde a pouco mais de 3% das cerca de 485 mil inscrições imobiliárias existentes em Campo Grande.
A prefeitura informou que a decisão judicial determina o recálculo apenas para os imóveis atingidos pelo aumento da alíquota aplicada aos terrenos sem construção.
Entenda a polêmica do IPTU em 2026
A discussão sobre o imposto ganhou força no início deste ano após mudanças na cobrança do IPTU. Entre as alterações estavam a correção do tributo pela inflação medida pelo IPCA-E, a redução do desconto para pagamento à vista — de 20% para 10% — e a atualização da taxa de lixo com base no novo Perfil Socioeconômico Imobiliário.
O principal ponto de controvérsia foi a alteração da alíquota aplicada a determinados terrenos, que passou de 1% para 3,5% em algumas situações, especialmente em áreas com infraestrutura urbana considerada consolidada.
Segundo a prefeitura, a aplicação dessa alíquota segue parâmetros previstos no Código Tributário Municipal e no Código Tributário Nacional para imóveis territoriais localizados em regiões com diversos equipamentos públicos, como iluminação, rede de água e escolas.
A mudança provocou reação de contribuintes e levou a debates na Câmara Municipal, além de questionamentos por entidades da sociedade civil. A pressão resultou em decisões judiciais e ajustes nos prazos de pagamento do imposto para os imóveis afetados.
