O governo de Mato Grosso do Sul está se preparando para prorrogar até 13 de dezembro o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2024), uma medida que oferece aos contribuintes a chance de regularizar dívidas tributárias com descontos significativos. O objetivo é recuperar R$ 80 milhões em débitos fiscais, que representam apenas 2% dos R$ 3,8 bilhões em dívidas passíveis de recuperação.
Até o início de outubro, o programa já havia conseguido arrecadar R$ 27,7 milhões, sendo R$ 7,1 milhões provenientes de dívidas da Procuradoria-Geral do Estado e R$ 20,6 milhões da Secretaria de Fazenda. Os descontos oferecidos variam de 70% a 80%, dependendo da forma de pagamento escolhida. A quitação à vista proporciona o maior alívio, com 80% de desconto nas multas e 40% nos juros.
Para os contribuintes que optarem por parcelar a dívida, as opções vão de 2 a 60 meses, com reduções de multas e juros que vão diminuindo conforme o número de parcelas aumenta. No entanto, a adesão ao programa requer a desistência de qualquer ação judicial relacionada às pendências tributárias.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali, enfatiza que a prorrogação do Refis representa uma oportunidade para a regularização fiscal, contribuindo para a recuperação do crédito público e, consequentemente, para o fortalecimento da economia local. A expectativa é que os recursos recuperados sejam utilizados para investimentos em infraestrutura e serviços públicos essenciais, melhorando a qualidade de vida da população sul-mato-grossense.
