O Governo de Mato Grosso do Sul voltou a suspender o processo licitatório que pretende conceder à iniciativa privada, por até 30 anos, a exploração da Loteria Estadual (Lotesul). A decisão ocorreu após nova cobrança de esclarecimentos feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), que identificou a permanência de problemas técnicos no edital.
O certame estava programado para ter as propostas abertas nesta segunda-feira (15), mas foi interrompido por determinação do conselheiro Márcio Monteiro, que solicitou a imediata suspensão e a intimação dos secretários estaduais de Fazenda e de Administração para prestar esclarecimentos.
Falhas técnicas motivaram nova suspensão
De acordo com despacho publicado pelo TCE, mesmo após alterações realizadas pelo Executivo estadual, o edital ainda apresenta inconsistências relevantes. A equipe técnica do tribunal, incluindo auditor especializado em tecnologia, concluiu que não há nos autos estudos comparativos que demonstrem a análise de soluções disponíveis no mercado, nem avaliação de diferentes fornecedores ou alternativas tecnológicas.
O relatório também aponta a manutenção de exigências consideradas restritivas, como a capacidade mínima de 15 milhões de transações anuais e desempenho de 40 transações por segundo, critérios que, segundo o tribunal, podem comprometer a competitividade do processo.
“Persistem falhas no instrumento convocatório que precisam ser devidamente esclarecidas antes do prosseguimento da licitação”, registrou o conselheiro no despacho.
Histórico de questionamentos
Esta é a segunda vez que o processo é interrompido em 2025. Em abril, o leilão já havia sido suspenso após denúncias de possível direcionamento do edital. À época, o TCE apontou cláusulas consideradas incomuns e sem justificativa técnica clara, além de riscos à viabilidade econômica do modelo proposto.
Na primeira tentativa de licitação, três propostas chegaram a ser apresentadas, com percentuais de repasse ao Estado variando entre 16,17% e 21,57% do faturamento. No edital atual, o percentual mínimo exigido foi reduzido para 14,33%.
Mercado bilionário em disputa
Segundo projeções do próprio governo estadual, a empresa vencedora da licitação poderá movimentar até R$ 1,4 bilhão por ano com a exploração das modalidades lotéricas. A estimativa considera que a arrecadação pode chegar a até 0,85% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, dependendo da adesão do mercado e do desempenho da plataforma.
Dados oficiais indicam que, com o crescimento previsto da economia sul-mato-grossense, esse valor pode se aproximar de R$ 2 bilhões anuais nos próximos anos.
Empresas e impugnações
O processo licitatório também foi alvo de pedidos formais de impugnação apresentados por empresários e empresas do setor de tecnologia, alguns deles ligados a disputas históricas pelo controle do jogo no Estado. Há ainda o interesse de grupos de fora de Mato Grosso do Sul, incluindo uma empresa paranaense que já opera loterias em outro estado e que teria participação em plataformas de apostas on-line.
Diante do novo impasse, o futuro da concessão da Loteria Estadual segue indefinido, aguardando manifestação do governo e eventual adequação do edital às exigências do Tribunal de Contas.
