O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a "taxa das blusinhas", uma cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, só foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.
Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos.
Blusinhas?
Apesar dos apelidos, a MP não corresponde apenas à compra de peças de roupa, mas abrange todas as compras internacionais nesse valor.
A taxa entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.
Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.
Com EBC
