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há 6 meses

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Receita Federal nega boatos e esclarece regras sobre transações e imposto de renda

Órgão público afirma que não há criação de novo tributo sobre movimentações financeiras e detalha mudanças reais na tributação para 2026

A Receita Federal divulgou na segunda-feira (29) um comunicado oficial desmentindo informações enganosas que voltaram a circular nas redes sociais afirmando que transações financeiras de R$ 5 mil ou mais seriam taxadas a partir de janeiro de 2026. Segundo o fisco, as mensagens são falsas e não têm amparo legal, conforme esclarecimento divulgado pelo órgão.

Falso imposto sobre movimentação financeira

O principal ponto desmentido pela Receita é a alegação de que transferências bancárias ou via Pix acima de R$ 5 mil passariam a sofrer tributação de 27,5%, ou que haveria aplicação de multa de 150% para quem não declarasse essas operações. O órgão reforça que a Constituição Federal impede a criação de tributos sobre simples movimentações financeiras, o que inviabiliza qualquer cobrança desse tipo.

Alems

“Com o objetivo de enganar as pessoas, voltaram a circular nas redes sociais mentiras de que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas.”

A Receita classificou as informações como “completamente falsas” e alertou que a disseminação de pânico financeiro costuma beneficiar apenas criminosos e golpistas.

O que realmente muda em 2026

No mesmo comunicado, o fisco esclareceu que as mudanças efetivas previstas na legislação tributária não envolvem taxação de transferências financeiras. A principal alteração confirmada é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), já aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo governo federal.

A partir de 2026, passam a valer as seguintes regras:

  • Trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil ficarão totalmente isentos do Imposto de Renda.

  • Contribuintes que recebem até R$ 7.350 terão redução gradual do imposto a pagar, por meio de descontos progressivos na tabela.

  • Para compensar a perda de arrecadação, a legislação prevê ajustes na tributação de rendas mais elevadas.

  • A atualização da tabela do IR é apontada pelo governo como uma das principais medidas de alívio tributário para a classe média e trabalhadores de menor renda.

Golpes e falsas notificações

Além do boato sobre impostos inexistentes, a Receita Federal também alertou para golpes que se aproveitam da desinformação. Mensagens falsas, que se passam pelo órgão e mencionam cobranças indevidas ou ameaçam bloqueio de CPF, têm sido usadas para tentar enganar contribuintes.

O fisco reforça que não envia notificações por aplicativos de mensagem ou redes sociais. As comunicações oficiais ocorrem exclusivamente por canais institucionais, como o portal e-CAC.

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