A Receita Federal do Brasil reforça o alerta para os contribuintes: o prazo para aderir aos Editais de Transação Tributária nº 4/2025 e nº 5/2025 termina no próximo dia 31 de outubro. Esta é uma oportunidade importante para regularizar débitos fiscais com condições especiais, incluindo descontos e parcelamentos facilitados, especialmente para quem tem dívidas em discussão administrativa.
O Edital nº 4/2025 é voltado para pessoas físicas, microempreendedores, micro e pequenas empresas com débitos de até 60 salários-mínimos. Quem aderir pode conseguir descontos de até 50% no valor total da dívida e quitar o débito em até 55 parcelas mensais, tornando o pagamento mais acessível.
Já o Edital nº 5/2025 é destinado a débitos maiores, de até R$ 50 milhões, e oferece condições diferenciadas, como o uso de prejuízos fiscais para abater o valor devido, além de descontos proporcionais ao grau de recuperabilidade do crédito. O parcelamento pode chegar a até 135 meses, facilitando ainda mais a regularização.
Para aderir, os contribuintes devem acessar o Portal do e-CAC. No caso do Edital nº 4, a adesão deve ser feita até as 20h59 do dia 31/10, pelo serviço “Pagamentos e Parcelamentos” > “Parcelamento Solicitar e Acompanhar”. Para o Edital nº 5, o prazo vai até as 23h59 do mesmo dia, com a abertura de processo digital via “Legislação e Processo” > “Requerimentos Web”.
Não deixe para a última hora! Aproveitar essa chance pode evitar multas maiores e facilitar a organização financeira, além de regularizar sua situação junto à Receita Federal.
Para mais detalhes, o contribuinte pode consultar o site oficial: Receita Federal – Transação Tributária.
