A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que garante isenção do Imposto de Renda a trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil. A decisão foi unânime, com 21 votos favoráveis.
Relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto também estabelece cobrança reduzida para rendas até R$ 7.350 e cria uma compensação fiscal ao elevar a tributação de quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.
A medida surge em meio ao impasse na Câmara, onde tramita o projeto do governo federal com conteúdo semelhante. Renan acusou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de travar a votação como parte de negociações políticas envolvendo a taxação de apostas on-line e remessas de dividendos ao exterior.
Pressão sobre a Câmara
Após a movimentação no Senado, líderes da Câmara marcaram a votação da proposta do governo para 1º de outubro. Para senadores, a iniciativa da CAE foi determinante para acelerar a pauta.
O texto de Renan também prevê um programa de regularização de dívidas do IR para contribuintes com renda de até R$ 7.350, ampliando o alcance da proposta em relação à versão original do Executivo.
