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terça, 24 junho 2025

Direito, Empresa e Empreendedorismo

05/05/2025 19:02

DECISÃO DO STF DETERMINA QUE IMÓVEIS OBJETO DE INCÊNDIO E DESMATAMENTO ILEGAL NO PANTANAL SEJAM DESAPROPRIADOS: Decisão deve preocupar o setor do agro
 Em recente decisão, proferida monocraticamente nos autos da ADPF 743, o Ministro Flávio Dino, do S...

há 2 meses

ENTENDA A OBRIGATORIEDADE DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS EM FAIXA FRONTEIRAS.
 REGULARIZAÇÃO DE TERRAS EM FAIXA FRONTEIRAS.

há 3 meses

O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE E AS RELAÇÕES DE FILIAÇÃO: O vínculo biológico já não é parâmetro suficiente para definir paternidade.
 Recentes notícias veiculadas no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relacionadas a casos j...

há 4 meses

JUDICIÁRIO AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE NOVAS FERRAMENTAS DE BUSCA E INDISPONIBILIDADE DE BENS EM PROCESSOS JUDICIAIS.
 Recentes decisões beneficiam credores que se utilizam do judiciário para cobrar e receber dívidas...

30/07/2024 11:16

LEI ALTERA A FORMA DE COMPROVAÇÃO DA ÁREA TRIBUTÁVEL DO ITR: Nova lei permite uso do cadastro ambiental rural
 O Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é pago pelos proprietários de terra, pelos ...

03/06/2024 16:50

EMPRESAS PRIVADAS DEVEM SE CADASTRAR NO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO
 Multas e perda de prazos processuais ameaçam médias e grandes empresas não cadastradas

03/05/2024 08:48

CONSTRUTORA NÃO ESTÁ OBRIGADA A PAGAR LUCROS CESSANTES POR ATRASO NA ENTREGA DE OBRA CASO OCORRA RESCISÃO CONTRATUAL
 A cobrança de lucros cessantes em contratos de compra e venda decorrentes do atraso na entrega de i...

04/03/2024 08:33

JUDICIÁRIO DEFINIRÁ NATUREZA JURÍDICA DOS PLANOS STOCK OPTIONS
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17/11/2023 13:55

CONSTITUIÇÃO DO HOLDINGS E DOAÇÕES EM VIDA AUMENTAM EM MEIO A TRAMITAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA.
 Não é de hoje que o tema planejamento sucessório está em grande evidência, contudo, a preocupa...

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Desmistificando a cláusula "take or pay", comumente aplicada em contratos empresariais
 A cláusula "take or pay" embora não seja regulamentada no direito brasileiro, é uma disposição ...
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