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        <title><![CDATA[Pix News MS - Direito, Empresa e Empreendedorismo]]></title>
        <link><![CDATA[https://www.pixnewsms.com.br/coluna/direito-empresa-e-empreendedorismo/feed]]></link>
        <description><![CDATA[Feed de notícias de Direito, Empresa e Empreendedorismo do Pix News MS]]></description>
        <language>pt-BR</language>
        <pubDate>Tue, 29 Sep 2026 12:31:08 +0000</pubDate>

                    <item>
                <title><![CDATA[Expansão imobiliária: novos modelos de negócio podem viabilizar grandes empreendimentos]]></title>
                <link>https://www.pixnewsms.com.br/coluna/direito-empresa-e-empreendedorismo/2026/09/29/expansao-imobiliaria-novos-modelos-de-negocio-podem-viabilizar-grandes-empreendimentos.html</link>
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                <description><![CDATA[O mercado imobili&aacute;rio, especialmente o de Campo Grande atravessa, em 2026, um momento de maturidade pouco comum entre capitais de m&eacute;dio porte. Trata-se de um mercado que diversificou seu...]]></description>
                
                <pubDate>Tue, 29 Sep 2026 12:31:08 +0000</pubDate>
                                    <category>Direito, Empresa e Empreendedorismo</category>
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                    <item>
                <title><![CDATA[QUAL FERRAMENTA DEVE SER UTILIZADA PELO PRODUTOR, RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU ALONGAMENTO DA DÍVIDA?]]></title>
                <link>https://www.pixnewsms.com.br/coluna/direito-empresa-e-empreendedorismo/2026/09/08/qual-ferramenta-deve-ser-utilizada-pelo-produtor-recuperacao-judicial-ou-alongamento-da-divida.html</link>
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                <description><![CDATA[&nbsp; O agroneg&oacute;cio brasileiro atravessa um dos momentos de maior endividamento de sua hist&oacute;ria recente. Dados da Serasa Experian indicaram que o setor encerrou 2025 com quase 2.000 ped...]]></description>
                
                <pubDate>Tue, 08 Sep 2026 14:12:22 +0000</pubDate>
                                    <category>Direito, Empresa e Empreendedorismo</category>
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                    <item>
                <title><![CDATA[ENTENDA COMO A LEGISLAÇÃO ELEITORAL TRATA AS COTAS DE GÊNERO NAS ELEIÇÕES DE 2026]]></title>
                <link>https://www.pixnewsms.com.br/coluna/direito-empresa-e-empreendedorismo/2026/01/19/entenda-como-a-legislacao-eleitoral-trata-as-cotas-de-genero-nas-eleicoes-de-2026.html</link>
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                <description><![CDATA[A legislação eleitoral exige que, nas eleições de 2026, ao menos 30% das candidaturas proporcionais sejam femininas.]]></description>
                
                <pubDate>Tue, 07 Jul 2026 15:57:47 +0000</pubDate>
                                    <category>Direito, Empresa e Empreendedorismo</category>
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                    <item>
                <title><![CDATA[DECISÃO DO STF DETERMINA QUE IMÓVEIS OBJETO DE INCÊNDIO E DESMATAMENTO ILEGAL NO PANTANAL SEJAM DESAPROPRIADOS: Decisão deve preocupar o setor do agro]]></title>
                <link>https://www.pixnewsms.com.br/coluna/direito-empresa-e-empreendedorismo/2025/05/05/decisao-do-stf-determina-que-imoveis-objeto-de-incendio-e-desmatamento-ilegal-no-pantanal-sejam-desapropriados-decisao-deve-preocupar-o-setor-do-agro.html</link>
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                <description><![CDATA[Em recente decisão, proferida monocraticamente nos autos da ADPF 743, o Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União promova as medidas administrativas necessárias à...]]></description>
                
                <pubDate>Tue, 07 Jul 2026 15:57:48 +0000</pubDate>
                                    <category>Direito, Empresa e Empreendedorismo</category>
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                    <item>
                <title><![CDATA[ENTENDA A OBRIGATORIEDADE DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS EM FAIXA FRONTEIRAS.]]></title>
                <link>https://www.pixnewsms.com.br/coluna/direito-empresa-e-empreendedorismo/2025/04/24/entenda-a-obrigatoriedade-de-regularizacao-de-terras-em-faixa-fronteiras.html</link>
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                <description><![CDATA[REGULARIZAÇÃO DE TERRAS EM FAIXA FRONTEIRAS.]]></description>
                
                <pubDate>Tue, 07 Jul 2026 15:57:47 +0000</pubDate>
                                    <category>Direito, Empresa e Empreendedorismo</category>
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                    <item>
                <title><![CDATA[O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE E AS RELAÇÕES DE FILIAÇÃO: O vínculo biológico já não é parâmetro suficiente para definir paternidade.]]></title>
                <link>https://www.pixnewsms.com.br/coluna/direito-empresa-e-empreendedorismo/2025/03/20/o-principio-da-afetividade-e-as-relacoes-de-filiacao-o-vinculo-biologico-ja-nao-e-parametro-suficiente-para-definir-paternidade.html</link>
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                <description><![CDATA[Recentes notícias veiculadas no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relacionadas a casos julgados pela Corte, que é responsável pela análise da legislação infraconstitucional e por uniformizar...]]></description>
                
                <pubDate>Tue, 07 Jul 2026 15:57:49 +0000</pubDate>
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                    <item>
                <title><![CDATA[JUDICIÁRIO AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE NOVAS FERRAMENTAS DE BUSCA E INDISPONIBILIDADE DE BENS EM PROCESSOS JUDICIAIS.]]></title>
                <link>https://www.pixnewsms.com.br/coluna/direito-empresa-e-empreendedorismo/2025/02/10/judiciario-autoriza-a-utilizacao-de-novas-ferramentas-de-busca-e-indisponibilidade-de-bens-em-processos-judiciais.html</link>
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                <description><![CDATA[Recentes decisões beneficiam credores que se utilizam do judiciário para cobrar e receber dívidas.]]></description>
                
                <pubDate>Tue, 07 Jul 2026 15:57:48 +0000</pubDate>
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                    <item>
                <title><![CDATA[LEI ALTERA A FORMA DE COMPROVAÇÃO DA ÁREA TRIBUTÁVEL DO ITR: Nova lei permite uso do cadastro ambiental rural]]></title>
                <link>https://www.pixnewsms.com.br/coluna/direito-empresa-e-empreendedorismo/2024/07/30/lei-altera-a-forma-de-comprovacao-da-area-tributavel-do-itr-nova-lei-permite-uso-do-cadastro-ambiental-rural.html</link>
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                <description><![CDATA[O Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é pago pelos proprietários de terra, pelos titulares de domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título de imóveis rurais, se trata de um tribut...]]></description>
                
                <pubDate>Tue, 07 Jul 2026 15:57:46 +0000</pubDate>
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                    <item>
                <title><![CDATA[EMPRESAS PRIVADAS DEVEM SE CADASTRAR NO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO]]></title>
                <link>https://www.pixnewsms.com.br/coluna/direito-empresa-e-empreendedorismo/2024/06/03/empresas-privadas-devem-se-cadastrar-no-domicilio-judicial-eletronico.html</link>
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                <description><![CDATA[Multas e perda de prazos processuais ameaçam médias e grandes empresas não cadastradas]]></description>
                
                <pubDate>Tue, 07 Jul 2026 15:36:36 +0000</pubDate>
                                    <category>Direito, Empresa e Empreendedorismo</category>
                                            </item>
                    <item>
                <title><![CDATA[CONSTRUTORA NÃO ESTÁ OBRIGADA A PAGAR LUCROS CESSANTES POR ATRASO NA ENTREGA DE OBRA CASO OCORRA RESCISÃO CONTRATUAL]]></title>
                <link>https://www.pixnewsms.com.br/coluna/direito-empresa-e-empreendedorismo/2024/05/03/construtora-nao-esta-obrigada-a-pagar-lucros-cessantes-por-atraso-na-entrega-de-obra-caso-ocorra-rescisao-contratual.html</link>
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                <description><![CDATA[A cobrança de lucros cessantes em contratos de compra e venda decorrentes do atraso na entrega de imóveis é tema que gera debates e controvérsias.]]></description>
                
                <pubDate>Tue, 07 Jul 2026 15:36:36 +0000</pubDate>
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                                            </item>
                    <item>
                <title><![CDATA[JUDICIÁRIO DEFINIRÁ NATUREZA JURÍDICA DOS PLANOS STOCK OPTIONS]]></title>
                <link>https://www.pixnewsms.com.br/coluna/direito-empresa-e-empreendedorismo/2024/03/04/judiciario-definira-natureza-juridica-dos-planos-stock-options.html</link>
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                <description><![CDATA[JUDICIÁRIO DEFINIRÁ NATUREZA JURÍDICA DOS PLANOS STOCK OPTIONS]]></description>
                
                <pubDate>Tue, 07 Jul 2026 15:36:36 +0000</pubDate>
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                    <item>
                <title><![CDATA[CONSTITUIÇÃO DO HOLDINGS E DOAÇÕES EM VIDA AUMENTAM EM MEIO A TRAMITAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA.]]></title>
                <link>https://www.pixnewsms.com.br/coluna/direito-empresa-e-empreendedorismo/2023/11/17/constituicao-do-holdings-e-doacoes-em-vida-aumentam-em-meio-a-tramitacao-da-reforma-tributaria.html</link>
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                <description><![CDATA[Não é de hoje que o tema planejamento sucessório está em grande evidência, contudo, a preocupação dos brasileiros com os impactos da reforma tributária na tributação da herança, tem maximizado a procura de pessoas por soluções jurídicas rápidas e eficazes]]></description>
                
                <pubDate>Tue, 07 Jul 2026 15:36:36 +0000</pubDate>
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                                            </item>
                    <item>
                <title><![CDATA[Desmistificando a cláusula "take or pay", comumente aplicada em contratos empresariais]]></title>
                <link>https://www.pixnewsms.com.br/coluna/direito-empresa-e-empreendedorismo/2023/10/18/desmistificando-a-clausula-take-or-pay-comumente-aplicada-em-contratos-empresariais.html</link>
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                <description><![CDATA[A cláusula "take or pay" embora não seja regulamentada no direito brasileiro, é uma disposição comumente incluída em contratos comerciais, especialmente na indústria de energia, gás e commodities.]]></description>
                
                <pubDate>Tue, 07 Jul 2026 15:57:47 +0000</pubDate>
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                    <item>
                <title><![CDATA[Tribunal de Justiça de São Paulo Afasta Condenação de Seguradora Por Vazamento de Dados.]]></title>
                <link>https://www.pixnewsms.com.br/coluna/direito-empresa-e-empreendedorismo/2023/09/25/tribunal-de-justica-de-sao-paulo-afasta-condenacao-de-seguradora-por-vazamento-de-dados.html</link>
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                <description><![CDATA[Em razão do desenvolvimento tecnológico atual, que muitos chamam de quarta revolução industrial, as informações chegam a todos os indivíduos de maneira muito mais rápida, mais precisa e, inclusive todos os tipos de informações podem ser compartilhados de]]></description>
                
                <pubDate>Tue, 07 Jul 2026 15:57:47 +0000</pubDate>
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                    <item>
                <title><![CDATA[Utilizar o nome de concorrente como palavra-chave no Google, pode configurar concorrência desleal.]]></title>
                <link>https://www.pixnewsms.com.br/coluna/direito-empresa-e-empreendedorismo/2023/09/04/utilizar-o-nome-de-concorrente-como-palavra-chave-no-google-pode-configurar-concorrencia-desleal.html</link>
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                <description><![CDATA[Em recente decisão judicial, o STJ condenou uma empresa que estava utilizando como palavra chave para anúncios no Google, a denominação da marca de um concorrente.]]></description>
                
                <pubDate>Tue, 07 Jul 2026 15:36:36 +0000</pubDate>
                                    <category>Direito, Empresa e Empreendedorismo</category>
                                            </item>
                    <item>
                <title><![CDATA[Nova lei reconhece a eficácia de documentos assinados digitalmente]]></title>
                <link>https://www.pixnewsms.com.br/coluna/direito-empresa-e-empreendedorismo/2023/08/22/nova-lei-reconhece-a-eficacia-de-documentos-assinados-digitalmente.html</link>
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                <description><![CDATA[Após muito se discutir sobre a validade dos contratos assinados de maneira eletrônica, o Poder Judiciário firmou posicionamento no sentido de aceitar a contratação mediante documentos assinados digitalmente.]]></description>
                
                <pubDate>Tue, 07 Jul 2026 15:57:45 +0000</pubDate>
                                    <category>Direito, Empresa e Empreendedorismo</category>
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                <title><![CDATA[Financiamento de Litígios Judiciais por Terceiros, Ganha Mercado no Brasil.]]></title>
                <link>https://www.pixnewsms.com.br/coluna/direito-empresa-e-empreendedorismo/2023/08/07/financiamento-de-litigios-judiciais-por-terceiros-ganha-mercado-no-brasil.html</link>
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                <description><![CDATA[Novidade no Brasil, o financiamento de litígios judiciais por terceiros, também e conhecido como “third party funding”]]></description>
                
                <pubDate>Tue, 07 Jul 2026 15:57:48 +0000</pubDate>
                                    <category>Direito, Empresa e Empreendedorismo</category>
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                <title><![CDATA[CONTRATO DE BUILT TO SUIT JÁ É REALIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.]]></title>
                <link>https://www.pixnewsms.com.br/coluna/direito-empresa-e-empreendedorismo/2023/07/17/contrato-de-built-to-suit-ja-e-realidade-no-ambito-da-administracao-publica.html</link>
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                <description><![CDATA[No cenário atual, a busca por soluções inovadoras, seguras, legais e eficientes para atender às demandas da Administração Pública, tem sido objeto de muito enfoque, especialmente em razão da aplicação do princípio da eficiência.]]></description>
                
                <pubDate>Tue, 07 Jul 2026 15:57:48 +0000</pubDate>
                                    <category>Direito, Empresa e Empreendedorismo</category>
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                <title><![CDATA[Contrato de franquia: Principais ponto de atenção aos empreendedores]]></title>
                <link>https://www.pixnewsms.com.br/coluna/direito-empresa-e-empreendedorismo/2023/06/26/contrato-de-franquia-principais-ponto-de-atencao-aos-empreendedores.html</link>
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                <description><![CDATA[A Lei de Franquias foi recentemente alterada, estabelecendo uma distinção clara sobre o contrato de franquia, de outros contratos empresariais, como distribuição, licenciamento e representação.]]></description>
                
                <pubDate>Tue, 07 Jul 2026 15:57:47 +0000</pubDate>
                                    <category>Direito, Empresa e Empreendedorismo</category>
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                <title><![CDATA[Recuperação Judicial]]></title>
                <link>https://www.pixnewsms.com.br/coluna/direito-empresa-e-empreendedorismo/2023/06/12/recuperacao-judicial.html</link>
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                <description><![CDATA[O processo de recuperação judicial é um procedimento legal criado para auxiliar empresas em dificuldades financeiras a se reestruturarem e superarem seus problemas econômicos, evitando, assim, a falência e mantendo a atividade produtiva, que é importante]]></description>
                
                <pubDate>Tue, 07 Jul 2026 15:57:47 +0000</pubDate>
                                    <category>Direito, Empresa e Empreendedorismo</category>
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                <title><![CDATA[Nova regulamentação e possível violação da LGPD]]></title>
                <link>https://www.pixnewsms.com.br/coluna/direito-empresa-e-empreendedorismo/2023/05/18/nova-regulamentacao-e-possivel-violacao-da-lgpd.html</link>
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                <description><![CDATA[Com a nova regulamentação e poucas empresas adequadas, violação à LGPD poderá gerar penalidades elevadas]]></description>
                
                <pubDate>Tue, 07 Jul 2026 15:57:44 +0000</pubDate>
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