A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o afastamento cautelar de duas servidoras da Câmara Municipal de Paranaíba, investigadas por supostamente utilizar documentos falsificados para aumentar de forma irregular os próprios salários. A medida, válida por 180 dias, foi concedida a pedido do Ministério Público Estadual (MPMS).
As investigações indicam que as fraudes ocorreram entre 2022 e 2023, período em que as servidoras teriam falsificado requerimentos, portarias internas e decisões administrativas, incluindo assinaturas em documentos oficiais do Legislativo municipal. Com as alterações ilegais, os salários teriam sido elevados em cerca de 200%.
Antes das irregularidades, cada servidora recebia pouco mais de R$ 3 mil por mês. Após as fraudes, os vencimentos passaram para aproximadamente R$ 9,2 mil. Os pagamentos indevidos ocorreram durante 13 meses e só foram interrompidos após a abertura de uma sindicância interna na Câmara.
O MPMS também atribui a uma das investigadas a falsificação de um ofício com assinatura do então presidente da Casa e a manipulação do sistema interno para conversão irregular de férias, o que teria causado um prejuízo adicional superior a R$ 30 mil. Somados, os danos aos cofres públicos chegam a R$ 190.976,38.
Além do afastamento, a decisão judicial proíbe o acesso das servidoras às dependências da Câmara, aos sistemas informatizados e qualquer contato com outros servidores ou testemunhas ligadas ao processo. Durante o período, elas seguirão recebendo apenas o salário-base.
O Judiciário também determinou a abertura de processo administrativo disciplinar para apuração interna dos fatos. O processo criminal segue em tramitação e aguarda a apresentação da defesa das rés. O sigilo foi retirado para garantir transparência na apuração do uso de recursos públicos.
