Quase seis meses após o rompimento da barragem do condomínio de luxo Nasa Park, em Jaraguari, a justiça começa a oferecer compensações às vítimas do desastre. Em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado nesta quinta-feira (13), foi acordado que os afetados receberão um total de R$ 1,3 milhão, dividido em três parcelas quadrimestrais de R$ 435 mil.
Além da indenização financeira, o TAC determina que os responsáveis pela barragem adotem medidas para garantir a recuperação ambiental das áreas afetadas, com a implementação de um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADE) e a regularização das licenças ambientais. O cumprimento das normas de segurança será exigido para a instalação de uma nova barragem no local.
Outro ponto do acordo é a exigência de que os empresários realizem, dentro de 30 dias, a averbação de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade nos imóveis impactados, medidas que vão vigorar por 18 meses.
O rompimento, ocorrido no dia 20 de agosto de 2024, causou o alagamento da BR
