Vigilantes de Campo Grande, Dourados e Naviraí realizaram nesta quinta-feira (2) um protesto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) contra o projeto de lei complementar que permite a policiais militares e bombeiros prestarem serviços extras remunerados, conhecidos como “bico”, durante folgas.
O deputado João Henrique Catan (PL), autor da proposta, defendeu a medida, afirmando que a prática já ocorre informalmente e que a regulamentação traria segurança jurídica aos agentes. Ele garantiu que não vai recuar, mesmo diante das críticas.
Os vigilantes afirmam que a aprovação da lei poderia afetar entre 50% e 60% do mercado de segurança privada, atingindo cerca de 20 mil trabalhadores. O sindicato defende que a valorização dos policiais deve ocorrer por meio de jornada extra remunerada pelo Estado, e não pela abertura ao setor privado.
Dentro do próprio partido, o projeto também enfrenta oposição. O deputado Coronel David (PL) propôs que policiais recebam horas extras remuneradas pelo Estado, reforçando o efetivo e melhorando a segurança sem prejudicar a segurança privada.
O projeto já chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alems e será analisado na próxima sessão, após o presidente da comissão, Arlei Caravina (PSDB), apontar possíveis vícios de constitucionalidade.
