A Prefeitura de Bonito instituiu um conjunto de medidas para controle e redução de despesas no âmbito do Poder Executivo municipal. O decreto, assinado pelo prefeito Josmail Rodrigues na quarta-feira (7), estabelece um contingenciamento válido por 90 dias, com teto de até 25% sobre gastos correntes que podem ser adiados ou ajustados.
A norma, registrada sob o nº 01/2026 e publicada no Diário Oficial dos Municípios (Assomassul), tem como finalidade assegurar o equilíbrio das finanças públicas diante das incertezas relacionadas à arrecadação do município.
Áreas prioritárias ficam fora do contingenciamento
De acordo com o texto, despesas obrigatórias por lei, serviços emergenciais e custos com pessoal ativo não entram no contingenciamento. Setores considerados estratégicos, como saúde, educação, assistência social e o pagamento da folha salarial, continuarão funcionando normalmente, sem impacto das restrições.
Medidas preveem cortes administrativos e revisão de contratos
Entre as ações previstas estão a revisão e renegociação de contratos e convênios, a suspensão de novas licitações e compras — salvo em situações de comprovada urgência — e o reforço no controle do consumo de água, energia elétrica, combustíveis e materiais administrativos. Também haverá limitação nos gastos com manutenção de veículos, restrição no pagamento de diárias e passagens, além do congelamento temporário de novas contratações e concessões de gratificações, com exceções pontuais.
Eventos, programas e projetos que não estejam diretamente ligados à prestação de serviços essenciais poderão ser suspensos ou adiados durante o período de vigência do decreto.
Execução será monitorada pela área financeira
Segundo o prefeito, a iniciativa não comprometerá o atendimento à população. “Estamos adotando ações planejadas, com responsabilidade e transparência, para garantir a saúde financeira do município e manter a qualidade dos serviços essenciais oferecidos à população de Bonito. Nosso compromisso é agir com responsabilidade, proteger o interesse público e garantir que Bonito continue avançando com equilíbrio e planejamento”, afirmou Josmail Rodrigues.
A coordenação e fiscalização da execução das medidas ficará a cargo da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Todas as despesas passarão por análise prévia antes de serem autorizadas, e as secretarias terão até 15 dias para apresentar planos de readequação dos gastos de custeio, indicando ajustes e possíveis impactos.
