A partir de agosto de 2025, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos por hospitais e clínicas de planos de saúde privados. A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas, lançado pelo Ministério da Saúde, e tem como meta ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias em áreas com maior demanda reprimida — como ortopedia, cardiologia, ginecologia e oncologia.
O diferencial da medida está na troca de dívidas: operadoras que possuem valores pendentes de ressarcimento ao SUS — cerca de R$ 750 milhões — poderão quitá-los oferecendo atendimento direto aos usuários da rede pública. Os atendimentos seguirão critérios técnicos, priorizando regiões com maior déficit de especialistas e obedecendo às demandas dos estados e municípios.
Atendimento gratuito e sem burocracia para o paciente
Apesar de ocorrerem em unidades privadas, os atendimentos serão totalmente gratuitos para o paciente, e não exigirão que ele tenha plano de saúde. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é a primeira vez que dívidas de operadoras com o SUS serão convertidas diretamente em atendimento à população, e não apenas revertidas em recursos financeiros.
“É um passo histórico. Estamos transformando passivos financeiros em ações concretas que reduzem filas e levam dignidade para quem mais precisa”, afirmou Padilha.
A proposta foi viabilizada por meio de uma portaria conjunta entre o Ministério da Saúde, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A adesão das operadoras será voluntária, mediante edital público, e as empresas interessadas deverão comprovar capacidade técnica e oferecer uma matriz de serviços compatível com as necessidades do SUS.
Como funcionará a prestação dos serviços
As operadoras interessadas devem solicitar adesão por meio da plataforma InvestSUS. Após análise de regularidade fiscal e capacidade de atendimento, o Ministério da Saúde verificará se os serviços propostos correspondem às demandas de cada território. A partir daí, o atendimento poderá ser iniciado nos hospitais conveniados às operadoras.
A prestação do serviço funcionará em combos de atendimento especializado, chamados de Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs), que reúnem consultas, exames, tratamentos e cirurgias. A operadora só será remunerada após a conclusão do pacote completo, garantindo eficiência, resolutividade e agilidade no atendimento.
As especialidades inicialmente incluídas no programa são:
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Ginecologia
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Cardiologia
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Oncologia
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Ortopedia
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Otorrinolaringologia
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Oftalmologia
Cada serviço prestado gera um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), utilizado para abater o valor da dívida da operadora com o SUS.
Critérios para garantir equidade e regionalização
Para garantir a equidade no acesso, o programa estabeleceu regras como:
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Distribuição proporcional dos serviços por região;
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Atendimento mínimo mensal de 100 mil procedimentos para planos de grande porte;
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Exceção para operadoras menores, com limite mínimo de 50 mil atendimentos/mês, quando atenderem regiões com carência significativa de serviços especializados.
A regulação será feita com apoio técnico do Ministério da Saúde e monitorada por estados e municípios, com foco em critérios clínicos e de prioridade. A iniciativa também reduz litígios judiciais entre governo e operadoras e ajuda a utilizar toda a capacidade ociosa da rede privada.
Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, trata-se de uma oportunidade única para fortalecer o SUS com inteligência e cooperação:
“Estamos diante de um salto extraordinário na qualidade do atendimento à população brasileira”.
O programa Agora Tem Especialistas reforça a ideia de que o acesso universal e integral à saúde pode ser ampliado com inovação e parcerias público-privadas bem estruturadas.
(Com informações do Gov BR)
