Mato Grosso do Sul está vivendo um salto histórico na área da saúde mental. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) passou de 33 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em 2022 para 40 unidades em 2025, com a recente habilitação do CAPS de Amambai. A projeção é alcançar 56 unidades até 2029, ampliando a cobertura para 69 municípios e garantindo atendimento a 87% do território estadual.
O avanço é fruto do novo Plano de Ação Regional (PAR), apresentado na 388ª reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovado por meio da Resolução CIB/SES nº 864, de 29 de agosto de 2025. O plano tem como eixo central a regionalização da rede, permitindo que municípios menores se unam em arranjos regionais para viabilizar serviços e acessar recursos federais e estaduais.
“Com a regionalização, conseguiremos atender 13 municípios de pequeno porte que, sozinhos, não teriam condições de habilitar serviços. Esse modelo garantirá que todas as regiões do estado sejam contempladas”, explicou Carolina Andréa Palácios, gerente de Atenção Psicossocial.
A superintendente de Atenção à Saúde, Angélica Cristina Segatto Congro, destacou que o PAR de 2025 será um marco para a política pública.
“Ele descentralizará os serviços, fortalecerá a rede de atenção e levará cuidado para municípios que historicamente não tinham acesso a esses dispositivos”, afirmou.
Expansão pactuada
Entre os serviços previstos no novo PAR estão:
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17 novos CAPS;
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3 CAPS regionalizados;
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2 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) regionais;
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2 SRT municipais;
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1 Unidade de Acolhimento Adulto (UA-A) municipal.
A expansão foi viabilizada por uma resolução estadual que instituiu oficialmente a regionalização da RAPS. O modelo garante contrapartida do governo estadual e possibilita a implantação e manutenção dos serviços, mesmo em localidades de baixa densidade populacional.
O financiamento seguirá o formato tripartite (federal, estadual e municipal). Os valores são expressivos: um CAPS AD III pode receber até R$ 159 mil por mês, enquanto os SRT regionais contam com cotas de implantação de até R$ 100 mil.
“A atualização do PAR reforça a regionalização como eixo estruturante da RAPS. Nosso objetivo será ampliar o acesso, reduzir desigualdades entre municípios e assegurar que a expansão ocorra de forma planejada, técnica e pactuada com os gestores locais”, explicou Arielle Jheniffer dos Reis, coordenadora de Áreas Temáticas e Saúde Mental da SES.
O plano foi construído de forma integrada, com participação da Superintendência de Atenção à Saúde, da Gerência de Atenção Psicossocial e de gestores municipais. A promotora de Justiça Daniela Guiotti, do Núcleo da Saúde do MPMS, também atuou na articulação junto aos municípios, reforçando o compromisso intersetorial em prol da saúde mental.
