Daniel Aparecido Costa dos Santos, de 32 anos, morador de Sidrolândia obteve autorização provisória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para receber tratamento com polilaminina, substância experimental voltada à recuperação de lesões na medula espinhal.
A liminar foi concedida no dia 22 de fevereiro, conforme informou o advogado Gabriel Traven Nascimento, responsável pela ação judicial. Segundo ele, o caso agora aguarda a etapa final de autorização. “Estamos pedindo máxima urgência ao laboratório. A expectativa é que em até 15 dias tenhamos uma definição para a realização da cirurgia”, afirmou.
Nesta terça-feira (3), Daniel realizou exames de ressonância magnética, que serão encaminhados ao Laboratório Cristália, responsável pelo desenvolvimento da proteína. Com a entrega dos exames, considerados a última pendência documental, o material segue para análise técnica antes de nova avaliação da Anvisa, que dará a palavra final sobre o procedimento.
O acidente ocorreu em 9 de dezembro de 2025, durante a montagem de silos para armazenamento de grãos. Uma estrutura caiu sobre Daniel, provocando trauma raquimedular agudo (TRM). Ele procurou orientação jurídica após acompanhar o caso de Luiz Otávio, primeiro paciente sul-mato-grossense a passar pelo procedimento.
Judicializações no Estado
Dados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), responsável por processos em Mato Grosso do Sul e São Paulo, indicam que há 12 ações judiciais em tramitação mencionando a polilaminina quatro delas na Seção Judiciária de MS e oito em São Paulo.
As ações estão distribuídas em diferentes classes processuais, como Procedimento Comum Cível, Tutela Antecipada e Juizado Especial Cível. Em cinco processos, há participação formal da Anvisa e/ou do Cristália, fabricante da substância.
Em Mato Grosso do Sul, a primeira aplicação ocorreu mediante decisão judicial em um militar de 19 anos com lesão cervical. O procedimento foi realizado em hospital da Capital e teve ampla repercussão.
O que é a polilaminina?
A polilaminina foi desenvolvida pela pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com o Laboratório Cristália. O produto é resultado de cerca de 20 anos de pesquisas e é produzido a partir da proteína laminina, com potencial de estimular a regeneração de conexões nervosas danificadas.
Atualmente, o medicamento está na fase I de estudo clínico em humanos, etapa destinada principalmente à avaliação da segurança. A aplicação é voltada, neste momento, a pacientes com lesões agudas — preferencialmente até 72 horas após o trauma. Há estudos em andamento para verificar possíveis resultados em fases subagudas e crônicas, mas o uso nesses casos ainda não é recomendado oficialmente.
Em nota pública, o laboratório esclarece que, até o momento, não há comprovação científica suficiente que assegure eficácia e segurança em pacientes com lesões crônicas.
Uso compassivo e acesso
O tratamento ocorre por meio do chamado uso compassivo - autorização especial concedida pela Anvisa para pacientes com quadros graves e sem alternativas terapêuticas disponíveis. A aplicação consiste em dose única administrada diretamente na área da lesão durante procedimento cirúrgico, acompanhada posteriormente de reabilitação intensiva com equipe multidisciplinar.
O acesso ao medicamento deve ser solicitado exclusivamente pelos canais oficiais do Cristália. A empresa ressalta que a substância não é comercializada e que qualquer oferta paga é irregular. Nesta fase inicial de testes, os custos relacionados ao processo e à aplicação são assumidos pelo próprio laboratório.
Repercussão
Em publicação nas redes sociais, o advogado Gabriel Traven destacou a relevância do caso para o Estado. Segundo ele, a mobilização representa a união entre medicina, ciência e direito em busca de alternativas responsáveis para pacientes em situação delicada.
“Não se trata de ineditismo por si só, mas da possibilidade de abrir caminhos quando o paciente e a família não podem esperar. Atuamos com técnica, cautela e estratégia, sempre com responsabilidade. O mais importante é poder fazer diferença na vida das pessoas”, afirmou.
