A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato de um vereador eleito em Corumbá, em Mato Grosso do Sul, após concluir que houve prática de compra de votos durante a campanha das eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pela 7ª Zona Eleitoral e atende a uma ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Além da perda do cargo, o parlamentar foi condenado ao pagamento de multa e teve todos os votos anulados, o que pode provocar mudanças na composição da Câmara Municipal.
Indícios financeiros e provas documentais
De acordo com o processo, as investigações reuniram um conjunto de evidências que apontam para a prática de captação ilícita de sufrágio. Entre os elementos analisados estão registros de movimentações em dinheiro vivo durante o período eleitoral, além de documentos considerados relevantes para a apuração.
Foram apreendidos recibos escritos à mão, anotações com dados de eleitores, registros de pagamentos e informações extraídas de dispositivos eletrônicos. O material, segundo a decisão judicial, contribuiu para demonstrar a existência de repasses financeiros com finalidade eleitoral.
Outro ponto destacado foi a divergência entre os valores movimentados na campanha e aqueles oficialmente informados na prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que reforçou as suspeitas de irregularidades.
Entendimento da Justiça sobre compra de votos
Na sentença, o magistrado enfatizou que a distribuição de dinheiro em troca de apoio político compromete a lisura do processo democrático e fere o princípio de igualdade entre os candidatos.
O entendimento adotado segue jurisprudência consolidada da Justiça Eleitoral: não é necessário que haja pedido explícito de voto para caracterizar a irregularidade. Basta que fique comprovado que a conduta teve finalidade eleitoral.
Penalidades e impacto no resultado
Além da cassação do diploma, o vereador foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00. A decisão também determinou a nulidade dos votos recebidos pelo candidato e a realização de uma nova totalização eleitoral.
Com isso, há possibilidade de alteração no resultado final das eleições proporcionais no município, o que pode modificar a atual composição do Legislativo local.
Atuação do Ministério Público
A ação foi inicialmente conduzida pelo promotor de Justiça Rodrigo Correa Amaro e, atualmente, é acompanhada pela promotora Viviane Zuffo Vargas. Segundo o MPMS, a iniciativa busca assegurar a transparência do processo eleitoral e coibir práticas que interfiram na liberdade de escolha do eleitor.
O caso ainda pode ser alvo de recursos nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
