A Prefeitura de Corumbá oficializou, por meio do Diário Oficial do Município, a redução temporária da jornada de trabalho em parte dos órgãos públicos da cidade. A medida, voltada à contenção de gastos no encerramento do exercício financeiro de 2025 e no início de 2026, entrou em vigor nesta segunda-feira (1º) e estabelece expediente de seis horas diárias, das 7h30 às 13h30, para setores administrativos e de atendimento.
A decisão segue iniciativa semelhante adotada pela Prefeitura de Campo Grande e alcança servidores da administração direta, autarquias e fundações municipais. O novo formato deverá passar por reavaliação no prazo de até 12 meses. Ficam de fora da mudança unidades da rede municipal de ensino, serviços de saúde, centros de assistência social e a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC).
Nos setores considerados essenciais, poderá haver ampliação do horário de funcionamento, dentro do intervalo das 7h30 às 17h30, conforme definição de cada secretaria responsável, a fim de garantir a continuidade dos serviços prestados à população.
Como parte das ações de racionalização de despesas iniciadas em outubro, a administração municipal determinou que o controle de frequência será feito por ponto eletrônico, com exceção de secretários e ocupantes de cargos cuja legislação prevê dispensa desse registro.
Servidores cuja carga horária contratual seja superior a seis horas poderão ser convocados para atuar fora do novo período de atendimento ao público, desde que não ultrapassem a jornada semanal legal — apenas o que exceder esse limite será considerado hora extra.
Posteriormente, uma nova publicação da Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração (SEPRAD) ampliou a abrangência da medida, incluindo também os servidores administrativos. Ficou reafirmado que apenas a CAC continuará operando em horário normal, em razão de sua natureza essencial.
Mesmo com o encerramento do atendimento ao público às 13h30, as atividades internas — administrativas, técnicas e de suporte — poderão seguir em funcionamento, desde que respeitado o período entre 7h30 e 17h30 e a jornada contratual de até oito horas diárias, conforme a necessidade de cada setor.
Além da alteração no expediente, a Prefeitura elencou outras ações para redução de custos, como diminuição no consumo de energia e água, uso mais eficiente de equipamentos e impressoras e priorização de processos digitais em substituição ao papel.
As medidas foram publicadas em edições recentes do Diário Oficial do Município de Corumbá e passam a integrar oficialmente o plano de contenção de despesas do Executivo municipal.
