A Prefeitura de Campo Grande contestou na Justiça o valor da indenização calculado em perícia judicial a ser pago à Metropark Administração LTDA, empresa responsável pela operação do Flexpark, sistema de estacionamento rotativo da Capital por duas décadas. De acordo com o município, o valor estaria superestimado em R$ 1.880.722,05.
A divergência foi apresentada em ação movida pela Metropark, que cobra da Prefeitura o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. A empresa alegou que a tarifa praticada estava defasada e pediu pagamento retroativo referente aos últimos cinco anos de operação.
A perícia contábil, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Estudos Científicos (Ibec), apontou que o valor devido seria de R$ 22.024.314,95. No entanto, a administração municipal afirma que o cálculo embutiu juros sobre juros, prática vedada contra a Fazenda Pública, e que o valor correto da indenização seria R$ 20.143.592,90.
“O principal erro material da perícia do juízo é o bis in idem, ou seja, a incidência de juros sobre juros. A partir de 12/2021, foi aplicada Taxa Selic sobre montantes já acrescidos de juros, o que não é permitido”, argumenta a Prefeitura na contestação.
O processo tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, sob responsabilidade do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, e aguarda manifestação das partes sobre o laudo pericial.
Reconhecimento parcial de dívida já foi publicado
Apesar da contestação, o município reconheceu, na semana passada, uma dívida de R$ 2.589.750,77 com o Consórcio Cidade Morena, responsável pelo Flexpark nos últimos anos da concessão. O extrato foi publicado no Diário Oficial como forma de dar publicidade ao débito, composto por notas fiscais emitidas entre os anos finais do contrato.
A Prefeitura não especificou, no entanto, o cronograma de pagamento ou a forma como a indenização será quitada.
Flexpark: do fim da concessão à disputa judicial
O serviço do Flexpark foi encerrado em 22 de março de 2022, deixando cerca de 2.500 vagas de estacionamento na região central sem cobrança. No mês seguinte, a cidade já enfrentava questionamentos sobre a continuidade do sistema.
De acordo com o contrato de 2012, a empresa repassava mensalmente 28,5% da receita bruta à Agetran (Agência Municipal de Trânsito). Entre janeiro e março de 2022, a Metropark arrecadou R$ 807,7 mil, dos quais R$ 237 mil seriam devidos ao município — valor que só foi pago após cobrança judicial.
Parquímetros devem voltar em 2025 com tarifa maior
A Prefeitura confirmou que pretende retomar o estacionamento rotativo em 2025. Os estudos para nova concessão estão em fase final e podem expandir o número de vagas para 6.200, mais que o dobro da capacidade anterior.
O valor cobrado também deve subir: a previsão é de R$ 4,40 por hora, aumento de cerca de 60% em relação ao antigo valor de R$ 2,50. O novo contrato poderá ter duração de até 12 anos, com possibilidade de prorrogação mediante aprovação da Câmara Municipal.
O projeto já aprovado prevê que a outorga arrecadada seja destinada à subvenção do transporte público coletivo da cidade.
