Uma auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) recomendou, nesta segunda-feira (4), a criação de uma comissão permanente para organizar e monitorar o armazenamento de prontuários médicos no sistema de saúde de Campo Grande. A proposta foi apresentada durante reunião com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), após a entrega de um relatório técnico que apontou irregularidades no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) III, localizado no bairro Aero Rancho.
O documento revelou que entre 23 mil e 25 mil prontuários de pacientes atendidos entre 2009 e janeiro de 2024 foram descartados de maneira irregular, sem digitalização ou controle de arquivamento. A análise indicou que cerca de 90% da amostragem não foi localizada.
Diante da gravidade do caso, o Denasus sugeriu a criação de mecanismos que garantam a gestão eficiente tanto dos documentos físicos quanto dos registros digitais. A proposta inclui a formação de uma comissão específica para esse fim, além de apoio técnico do Ministério da Saúde para monitoramento e correção dos processos.
A Secretaria Municipal de Saúde informou, por meio de nota, que acompanha com responsabilidade as investigações e reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e a melhoria dos serviços públicos. A pasta também confirmou adesão ao sistema PEC e-SUS, plataforma do governo federal que permite a digitalização e centralização dos prontuários eletrônicos dos cidadãos atendidos na Atenção Primária.
Durante a reunião, técnicos do Denasus também apresentaram o funcionamento do sistema e reforçaram a importância da digitalização para evitar perdas e garantir o acesso dos pacientes às próprias informações de saúde.
No mesmo dia, representantes do Denasus estiveram reunidos com a Defensoria Pública, órgão responsável por denunciar o caso em 2024. O encontro teve como objetivo apresentar os resultados da auditoria e discutir formas de garantir os direitos dos pacientes prejudicados pelo descarte dos documentos.
A investigação foi iniciada após relatos de pacientes que não conseguiam acessar seus históricos médicos. A Defensoria formalizou uma notícia-crime ao Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), o que levou ao cumprimento de mandados de busca e apreensão em residências de servidoras investigadas e na própria unidade de saúde. Equipamentos eletrônicos e documentos foram recolhidos pela Polícia Civil. As servidoras, que atuavam no setor de prontuários, foram afastadas por suspeita de interferência nas apurações.
A auditoria também destacou que os documentos deveriam ser mantidos por no mínimo 20 anos, conforme a legislação vigente. Caso o município não comprove capacidade de manter o serviço com qualidade e registro adequado, há risco de descredenciamento do CAPS III e suspensão de repasses federais.
Segundo o Denasus, o governo federal tem como prioridade assegurar que os recursos cheguem à população de forma efetiva. A manutenção do repasse depende da regularidade e da integridade na prestação dos serviços de saúde.
