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TRABALHADOR

há 6 meses

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Regras de transição alteram critérios para aposentadoria a partir de 2026

Idade mínima e sistema de pontos sobem para segurados que já contribuíam antes da Reforma da Previdência

Quem está próximo de se aposentar precisa redobrar a atenção em 2026. As regras de transição da Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional nº 103/2019, passam por novos ajustes anuais que impactam diretamente os segurados que já contribuíam para o INSS antes de novembro de 2019.

Uma das principais mudanças ocorre na regra da idade mínima progressiva. Nessa modalidade, o tempo de contribuição permanece o mesmo, mas a idade exigida aumenta seis meses a cada ano. Em 2026, será necessário ter 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens, mantendo-se o tempo mínimo de contribuição em 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens).

Alems

Outra alteração importante envolve a regra dos pontos, que soma a idade ao tempo de contribuição. A pontuação sobe um ponto a cada ano. Em 2026, o segurado precisará alcançar 93 pontos no caso das mulheres e 103 pontos para os homens, além do tempo mínimo de contribuição de 30 e 35 anos, respectivamente.

Regras que permanecem inalteradas

Duas modalidades de transição seguem sem mudanças. A primeira é o pedágio de 50%, aplicado a quem, em novembro de 2019, estava a até dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição. Nessa regra, o trabalhador precisa cumprir o período que faltava mais metade desse tempo, sem exigência de idade mínima.

A segunda é o pedágio de 100%, no qual o segurado deve trabalhar o dobro do tempo que faltava para se aposentar em 2019. Aqui, a idade mínima exigida é de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Regra geral continua válida

A regra permanente da aposentadoria não sofreu alterações. As mulheres precisam ter 62 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição. Para os homens, a exigência é de 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. Já os homens que começaram a contribuir antes de novembro de 2019 podem se aposentar com 15 anos de contribuição, desde que cumpram a idade mínima.

Simulador do INSS

Para ajudar no planejamento, o INSS disponibiliza um simulador de aposentadoria online, gratuito e acessível pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Basta fazer login com CPF e senha, selecionar a opção “Simular Aposentadoria” e conferir as estimativas conforme cada regra. O resultado serve apenas como referência e não garante o direito automático ao benefício.

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