O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou nesta quarta-feira (3) a lista de ex-proprietários de veículos leiloados que têm direito ao saldo remanescente, reforçando a transparência do órgão e garantindo que cidadãos possam resgatar valores que lhes são de direito.
A relação completa, com 55 nomes, está disponível no Diário Oficial do Estado, páginas 93 a 96.
O saldo remanescente corresponde ao valor que sobra do arremate do veículo em leilão, após a dedução de despesas e débitos acumulados, como diárias de pátio, guincho e multas pendentes. O prazo para solicitar a restituição é de até cinco anos a partir da data de homologação do leilão.
Como solicitar o saldo remanescente
Para dar início ao processo, o interessado deve acessar o Portal de Serviços Meu Detran, no campo "Veículo", aba "Formulários", e baixar o documento “Solicitação de Restituição de Saldo Remanescente de Veículo Leiloado pelo Detran-MS”.
Após preencher o formulário, é necessário anexar a documentação completa:
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Cópias de RG e CPF ou CNPJ;
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Comprovante de residência;
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Documento que comprove a titularidade da conta bancária para depósito.
Casos específicos exigem documentos adicionais:
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Veículos com restrição financeira precisam do Termo de Acordo ou Quitação;
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Restituição em nome de terceiros exige procuração específica;
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Pessoas jurídicas devem seguir procedimentos extras de documentação.
A documentação completa deve ser protocolada em envelope fechado e identificado. O protocolo pode ser feito:
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Pessoalmente, na sede do Detran-MS, Bloco 13, DIRAD, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30;
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Via Correios, endereçada ao Detran-MS, Setor de Protocolo, Rodovia MS-080 Km 10, CEP 79114-901, Campo Grande - MS.
